Edital nº 05/2023 – Credenciamento Excepcional Docente (2024)

Edital Excepcional de Credenciamento Docente 2024.pdf
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Edital nº 05/2023 – PPGENF/UFAL – Credenciamento Excepcional Docente (2024)

Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
ESCOLA DE ENFERMAGEM
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
EDITAL Nº 05/2023 – PPGENF/UFAL, DE 05 DE DEZEMBRODE 2023
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO EXCEPCIONAL DOCENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM – PPGENF
A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Stricto sensu EM ENFERMAGEM – PPGENF (Mestrado), vinculado à Escola de Enfermagem
– EENF da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, torna público, pelo presente Edital, o Processo de Credenciamento Excepcional Docente
para atuação no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem - PPGENF em 2024.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital tem por finalidade realizar o processo de credenciamento excepcional docente para atuação no PPGENF no ano de 2024,
referente ao quadriênio 2021- 2024.
1.2. O credenciamento a que se refere este edital terá validade de 01/01/2024 até 31/12/2024. Um novo edital será publicado para o quadriênio
2025-2028.
1.3. O credenciamento será realizado exclusivamente por meio deste edital, respeitados os prazos e critérios.
1.4. O credenciamento de professores tomará por base os critérios vigentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES,
relativos a Área da Enfermagem, e as diretrizes constantes no Regimento Interno do PPGENF, devidamente publicado na página do programa
(https://eenf.ufal.br/pos-graduacao/enfermagem/documentos/regimentos/regimento-interno-do-ppgenf-aprovado-em-02-02-23ok.pdf/view).
1.5. Os limites e valores estabelecidos neste edital levarão em conta os critérios e indicadores para atingir o Conceito 5 na Área daEnfermagem,
além de critérios internos que busquem atender a especificidades do programa.
1.5.1. Em caso de o Programa mudar de Conceito na avaliação quadrienal da CAPES, novas metas serão definidas em Reunião do Colegiado.
1.6. Os docentes credenciados estarão aptos a participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão promovidos pelo PPGENF no período
supracitado.
1.7. O processo de que trata este Edital será organizado por uma comissão aprovada pelo Colegiado do PPGENF e nomeada por portaria.
2.

DO PÚBLICO-ALVO

2.1. Poderão se inscrever:
a) Docentes pertencentes ao quadro da UFAL, em efetivo exercício profissional na instituição, que possuam dedicação integral (20h adicionada de
carga horária cedida à instituição, 40h ou Dedicação Exclusiva).
b) Pesquisadores Aposentados que apresentem declaração de compromisso (ANEXO IV). Este grupo poderá compor até 20% do quadro docente
total do PPGENF.
2.1.1. Todos os candidatos deverão apresentar a Declaração de Compromisso (ANEXO IV) devidamente assinada, observando todas as atividades e
regulamentos que deverão cumprir/seguir enquanto docente credenciado ao PPGEnf;
2.1.2. Docentes que se encontrem afastados para realização de estágio Pós-Doutoral ou treinamento em outras IES poderão se inscrever, desde
que seu período de afastamento seja de no máximo 1 (um) ano e que se comprometa a exercer as demais obrigações docentes descritas na Declaração
de Compromisso (ANEXO IV) e no Capítulo III do Regimento Interno do PPGEnf;
2.1.3. Pesquisadores Aposentados deverão formalizar o vínculo com a UFAL para iniciar suas atividades no PPGENF. O processodeverá ser aberto
imediatamente após a publicação do resultado final do processo de Credenciamento.
2.1.4. Os Docentes poderão solicitar credenciamento nas seguintes categorias: Docente Permanente ou Docente Colaborador, atentando
para os requisitos necessários para cada uma, descritos no item 4 deste Edital.
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3.

DAS VAGAS

3.1. As vagas para cada categoria estão dispostas no quadro abaixo:
Quadro 1 – Distribuição das vagas
Categoria
Docente Permanente
Docente Colaborador

Vagas
06
À definir

3.1.1 O quantitativo de vagas destinadas aos Docentes Colaboradores estará condicionado ao quantitativo de Docentes Permanentes credenciados,
considerando que o programa poderá contar com no máximo 20% de Docentes Colaboradores em seu quadro.
4.

DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 06/12/2023 a 12/12/2023.
4.2. Para efetuar a inscrição, o docente deverá enviar para o e-mail selecao.mestrado.enfermagem@gmail.com os seguintes
documentos, em arquivos PDF (Portable Document Format – Formato Portátil de Documento) individuais:
a) Proposta de Credenciamento Docente (ANEXO I), devidamente preenchida e assinada;
b) Proposta de Projeto Guarda-chuva (ANEXO II), podendo ser indicado até 02 (dois) projetos que possam englobar as pesquisas a serem
desenvolvidas pelos Discentes sob sua orientação;
c) Proposta de Disciplina que o Docente pretende coordenar/auxiliar no PPGENF (ANEXO III), podendo indicar uma nova disciplina ou sinalizar
alguma que já faça parte da estrutura curricular do programa (verificar a grade de links úteis para este edital no ANEXO V)
d) Espelho da página do Grupo de Pesquisa do qual o Docente participa, podendo ser anexado mais de um comprovante que se enquadre
nesta categoria.
e) Primeira página de cada artigo discriminado no item 1 de Produção Científica (constante no ANEXO I). Não anexar o artigocompleto.
f) Comprovações de que atende aos critérios discriminados no item 4.3 deste Edital.
4.2.1. O docente deverá digitalizar os documentos descritos no item 4.2. e enviá-los em arquivos individuais, um para cada subitem, no formato
PDF, anexados em e-mail único, contendo como assunto: “Credenciamento 2021–2024 - Nome do Docente”.
4.3. Após o recebimento do e-mail, o programa disporá de até 48h para confirmar o recebimento.
4.3.1. A confirmação do recebimento do e-mail não implica no deferimento da inscrição.
4.3.2. Caso o docente não receba a confirmação no prazo previsto, deverá entrar em contato com o PPGENF através do e-mail:
selecao.mestrado.enfermagem@gmail.com.
4.4. O Docente se responsabilizará pela veracidade de todas as informações prestadas.
4.5. A publicação do resultado final da análise das inscrições está prevista para o dia 18/12/2023 na página eletrônica de acompanhamento do
processo (https://eenf.ufal.br/pos-graduacao/enfermagem/selecoes/credenciamento-docente/excepcional-2024).
4.6. A inscrição dos docentes não implica em seu credenciamento. Sua classificação dependerá do atendimento aos critérios gerais de
credenciamento.
5.

DOS CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PERMANENTES

5.1. Poderão ser credenciados como Docentes Permanentes do PPGENF aqueles que comprovarem o desenvolvimento de atividades de ensino,
orientação, pesquisa e/ou extensão e que atendam aos critérios mínimos definidos pelo comitê de área da CAPES, que contribuam com sua produção
científica e que atendam aos requisitos de credenciamento dispostos nas normas da CAPES e em Resolução do Conselho Universitário (Consuni) que
regulam esta matéria.
5.2. São critérios para o credenciamento de Docentes Permanentes:
Quadro 2 – Critérios para Credenciamento e Tipo de Comprovação
Critério
a) Possuir título de Doutor reconhecido pelo MEC ou equivalente;
b) Possuir vínculo funcional como Docente Efetivo da UFAL ou ser Pesquisador
Aposentado, devendo formalizar o vínculo com a instituição caso seja
credenciado no PPGENF;
c) Experiência de docência no Ensino Superior;

Mestrado em Enfermagem

Escola de Enfermagem

Universidade Federal de Alagoas