Seleção de Bolsistas 2024.pdf
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                    Seleção de Bolsistas da Turma 2024 - PPGENF/UFAL

Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
ESCOLA DE ENFERMAGEM
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PPGENF
TURMA 2024
A COMISSÃO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM – PPGENF, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando:
a) a Portaria nº 187, de 28 de Setembro de 2023, regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado
e pós-doutorado concedidas pela CAPES com atividade remunerada ou outros rendimentos.
b) a Resolução nº 58, de 04 de outubro de 2010, que regulamenta a implementação de bolsas de estudos
pelos Programas de Pós-graduação stricto sensu da UFAL.
c) a Resolução nº 82/2022, que atualiza a Resolução Nº 86/2018 de 10/12/2018 e regulamenta a
implementação de Políticas de Ações Afirmativas (PAA) nos cursos e Programas de Pós -graduação lato sensu
(inclusive as residências) e stricto sensu da UFAL.
d) a Portaria CAPES nº 28, de 12 de fevereiro de 2021, que consolida critérios para distribuição de bolsas
no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e dá outras providências.
e) a Instrução Normativa nº 5, de 06 de maio de 2021 – PROPEP/UFAL, que orienta normas para concessão
de bolsas de Demanda Social (DS/CAPES), FAPEAL, para discentes aprovados/classificados em ampla
concorrência e cotas ações afirmativas.
RESOLVE:
1. Comunicar a abertura do Processo Seletivo para Bolsistas do Programa de Pós-graduação em Enfermagem –
PGENF, exclusivamente para a Turma 2024.
2. O presente certame destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) bolsas a partir de março/2024, sendo 02 (duas)
para Ampla Concorrência e 02 (duas) reservadas para candidatos que optaram pela categoria de concorrência Cotas
– Negros (Pretos/as e Pardos/as) e/ou Cotas – Pessoa com Deficiência.
3. A seleção observará, inicialmente, os seguintes critérios:
I. Não possuir vínculo empregatício;
II. Menor condição socioeconômica, tomando como base a renda per capita familiar;
III. Posição na ordem de classificação no processo de seleção.
4. Após todos que atendam os requisitos acima serem beneficiados com bolsa, havendo disponibilidade, as bolsas
que surgirem serão distribuídas entre os discentes que possuem vínculo empregatício, deste que a remuneração
recebida não seja maior que o valor vigente da bolsa.
5. Para cada bolsa concedida a um discente não-cotista inscrito neste certame e apto ao benefício, será concedida
uma bolsa para um cotista, limitando-se ao número de bolsas em poder do PPGENF no momento.
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6. O discente interessado deverá enviar para o e-mail sec.mestrado.enfermagem@gmail.com o FORMULÁRIO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Anexo I), a DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO (Anexo II) e o COMPROVANTE DE RENDA (apenas para aqueles que possuem vínculo empregatício),
devidamente preenchidos e assinados ATÉ 08/02/2024.
7. Os alunos que não se submeterem a esta seleção interna, poderão manifestar interesse a qualquer momento,
durante o período do curso, encaminhando para o e-mail sec.mestrado.enfermagem@gmail.com os documentos
destacados no item 6.
8. A destinação de bolsas para os alunos que se enquadrarem no item 7 desta seleção será realizada de acordo com
a data de manifestação de interesse e após todos os participantes deste certame serem contemplados.
9. Etapas/Calendário da Seleção:
●
●
●
●

Manifestação de interesse: até 08/02/2024;
Divulgação do Resultado (site do PPGENF e e-mail), considerando os critérios de seleção: 09/02/2024;
1ª Convocação para implantação das bolsas: 19/02/2024
Envio dos documentos necessários para implantação da bolsa: até 23/02/2024 (para o e -mail
sec.mestrado.enfermagem@gmail.com)

10. Esta Seleção de Bolsistas do PPGENF - Turma 2024 terá vigência até que seja publicado o resultado da Seleção de
Bolsistas do PPGENF - Turma 2025.
11. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Bolsas e pelo Colegiado do Programa de Pós -graduação em
Enfermagem.

Maceió, 07 de fevereiro de 2024.

Laís de Miranda Crispim Costa
Coordenadora do PPGENF
Presidente da Comissão de Bolsas
Ingrid Martins Leite Lúcio
Vice-coordenadora do PPGENF

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ANEXO I
FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Discente: _________________________________________________________________________________________
Matrícula: _______________________ CPF: ______________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________

Número de pessoas que moram na mesma residência que você: _________
Renda per capita familiar (soma de todas as rendas dividida pela quantidade de pessoas que moram na mesma residência
que você): R$ ________________________
Colocação obtida no Processo Seletivo para Aluno Regular do PPGENF no qual foi aprovado/a: ____________________
Categoria de Concorrência no Processo Seletivo para Aluno Regular do PPGENF no qual foi aprovado/a (Edital nº
03/2023):
( ) Ampla Concorrência
( ) Cotas - Negros/as (Pretos/as e Pardos/as)
( ) Cotas - Pessoa com Deficiência

Diante dos dados apresentados, preenchidos por mim, manifesto interesse em concorrer às Bolsas disponíveis no PPGENF
e ciente de que serão implantadas havendo disponibilidade, respeitando as prioridades.

Maceió/AL, _______ de ______________ de 202____.

______________________________________________________
(Assinatura do Discente)

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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Eu,

________________________________________________________,

inscrito

(a)

no

CPF

sob

o

nº

______________________, regularmente matriculado (a) no Programa de Pós-graduação em Enfermagem - Mestrado da
Universidade Federal de Alagoas - UFAL, sob o nº _________________, declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei,
que ( ) POSSUO VÍNCULO EMPREGATÍCIO* / ( ) NÃO POSSUO VÍNCULO EMPREGATÍCIO com instituição pública ou
privada, estando, dessa forma.
* Valor da Remuneração: R$ _________________ (necessário anexar comprovante de renda)

Maceió/AL, _______ de ______________ de 202____.

______________________________________________________
(Assinatura do Discente)

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